Última atualização: 16/05/2025
Política de Privacidade
O presente documento configura a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) da Plataforma Digital denominada Legify, de forma que estabelece as regras referentes à coleta, as finalidades, ao armazenamento, à proteção e ao compartilhamento de todos os dados pessoais que venham a ser coletados dos Usuários que venham a utilizar quaisquer dos serviços oferecidos pela Plataforma Digital, com sede na Rua Roberto Senna, n°102, CEP: 81.020.330, Bairro: Novo Mundo, na cidade de Curitiba/PR. A Legify se reserva no direito de criar produtos novos e/ou funcionalidades que sejam úteis à Plataforma Digital. À exceção de disposição contrária, o presente documento será utilizado e aplicado aos novos produtos ou funcionalidades que forem posteriormente desenvolvidos.Contudo, se houver a necessidade que implique em modificações na forma como se dá a coleta, a finalidade, o armazenamento, a proteção e o compartilhamento de dados pessoais, o Usuário será informado, de maneira prévia, por meio de uma nova política de privacidade, de forma que a continuidade da utilização dos serviços da Plataforma, será interpretada como seu consentimento aos novos termos apresentados.Ao utilizar de quaisquer formas os produtos oferecidos por esta Plataforma Digital, o Usuário concorda com a presente Política de Privacidade, que se aplica a todas as relações envolvendo a Legify e seus Usuários. Caso o mesmo discorde dos termos da presente Política de Privacidade, não deverá usar a presente Plataforma e nenhuma de suas ferramentas.DO OBJETO
1.1. A Política de Privacidade em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, tem como finalidade de tornar público de forma clara e objetiva o funcionamento da presente plataforma, nos termos do exigido pela Lei do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).1.2. A referida Política de Privacidade tem por objeto específico: as informações e dados pessoais coletados pela Legify; a forma de tratamento destes dados, os possíveis compartilhamentos de dados; as finalidades para que determinados dados tenham sido coletados e os direitos do Usuário em relação aos dados pessoais que por ele forem fornecidos ou coletados pelo diretamente pela plataforma da Legify.DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO
2.1. Somados aos dos dados pessoais e informações fornecidas de forma voluntária pelo usuário, a Legify, por meio de cookies e tecnologias similares, inclusive de terceiros, também coletará e armazenará informações que são recebidas de forma sincronizada e automática a cada interação do Usuário com a Plataforma, como por exemplo: IP, informações sobre interações com a Plataforma, navegador utilizado.QUANDO O USUÁRIO CRIA UMA CONTA NA LEGIFY
3.1. A utilização dos serviços fornecidos pela Legify somente está disponível para os Usuários que estiverem cadastrados na Plataforma. Para o cadastro, serão necessárias as seguintes informações, para fins de identificação e individualização dos Usuários na Plataforma: Nome, CPF, número de telefone e-mail, profissão, endereço profissional, área de atuação.QUANDO O USUÁRIO PROCURA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO SERVIÇO LEGIFY
4.1. A Legify permite, a qualquer pessoa interessada, buscar advogados cadastrados em seu banco de dados a fim de obter atendimento especializado sobre a sua pretensão.INFORMAÇÕES DE TERCEIROS INSERIDAS PELO USUÁRIO NA PLATAFORMA
5.1. Os serviços da Legify não possibilitam ao Usuário cadastrado inserir informações referentes a terceiros, caso isso ocorra o Usuário será responsável pelos dados fornecidos, podendo responder legalmente por violação de dados pessoais.TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E FINALIDADES
6.1. Em razão da interação do Usuário com a Plataforma, a Legify coleta e armazena uma série de Informações, conforme descrito acima, seja pela necessidade de cumprimento da legislação, seja em relação cumprimento de suas obrigações contratuais ou ainda em decorrência de medidas de segurança adotadas.CUMPRIMENTO CONTRATUAL
7.1. Os dados e informações dos Usuários são processados e tratados pela Legify com o interesse legítimo de prestar a cada Usuário os serviços pelos quais ele contratou a sua assinatura da Plataforma.ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. A Legify, também realiza o tratamento de dados pessoais, a partir da coleta e do armazenamento deles, fornecidos no cadastro e demais informações inseridas pela última atualização do Usuário, de forma a estabelecer um controle adequado de acesso de todos, observando assim a legislação que estabelece as diretrizes e normas à proteção dos dados.SERVIÇOS PERSONALIZADOS PARA O USUÁRIO
9.1. As informações coletadas, processadas e armazenadas, com destaque àqueles dados que são coletados de forma automática, destinam-se a possibilitar que a Legify ofereça serviços personalizados e melhores ao Usuário dentro da Plataforma. As informações podem ainda ser destinadas à solução de problemas, realização de testes e melhorias nas ferramentas oferecidas no site.COMUNICAÇÃO
10.1. As informações de cadastro podem também ser utilizadas para possibilitar a comunicação entre a Legify e o seu Usuário cadastrado. Destaca-se que a Plataforma é soberana para elencar quais situações são necessárias ao contato com o usuário, que deverá ocorrer via contatos cadastrados pelo Usuário como endereço de e-mail e WhatsApp.OFERTAS E PUBLICIDADE
11.1. Os dados fornecidos mediante o cadastro na Plataforma poderão ser utilizados com a finalidade de oferecer serviços, novidades, ferramentas, oportunidades e demais assuntos de possível interesse do Usuário, desde que com o seu consentimento prévio.11.2. Determinadas ofertas poderão ser adequadas ainda à localização geográfica do Usuário, por meio de algoritmos da Legify, conforme dados cadastrais ou ainda por meio do serviço, cujo as informações sobre como o Google trata os dados coletados na Plataforma podem ser conferidas em www.google.com/policies/technologies/partner-sites/DESEMPENHO E SEGURANÇA
12.1. As informações acerca da utilização da Plataforma por cada usuário, de forma individualizada, dentre outros aspectos, também apresenta a finalidade de permitir que Legify assimile a maneira com que o Usuário interage com a Plataforma, permitindo que a Legifypossa garantir a devida funcionalidade e evolução em busca do aprimoramento de suas ferramentas, além do desenvolvimento de novos produtos, bem como a identificação de problemas e ameaças, a fim de que sejam evitados ao máximo o risco de erros e falhas operacionais. Desta forma, a Legify pode utilizar determinados dados e informações no combate direto e diário a possíveis fraudes e atividades ilegais, aprimorando de forma contínua seus elementos de segurança.DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS
13.1. O funcionamento periódico e regular de algumas das ferramentas oferecidas pela Legify, depende do compartilhamento de dados e Informações com terceiros, conforme situações descritas a seguir:13.1.1. ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVIDAMENTE CADASTRADOS: A Legify, em casos que os usuários estiverem interessados em contratar serviços advocatícios, pode vir a compartilhar dados pessoais, de forma exclusiva com advogados e/ou escritórios de advocacia previamente cadastrados na Plataforma, desde que com consentimento prévio do titular, a fim de que sejam realizados procedimentos preliminares indispensáveis a celebração de contrato de prestação de serviços advocatícios/jurídicos.13.1.2. OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS OU REQUERIMENTOS DE AUTORIDADES: As Informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com Autoridades e Órgãos públicos em caso de ordem judicial que obrigue a Legify ao fornecimento de tais dados ou, em casos específicos quando a Legify entender que o tal procedimento é imprescindível ao cumprimento de quaisquer obrigações decorrentes da legislação.13.1.3. DIREITOS DOS USUÁRIOS: A Legify adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). Nesse sentido, a Legify se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos, tais quais previstos em lei, quais sejam: Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Legify. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela Legify sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Legify que, eventualmente, estejam em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Legify para outro fornecedor de serviços. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Legify com o consentimento do Usuário. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Legify compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado. Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Legify unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.13.2. Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a pessoa encarregada na Legify pela comunicação com titulares de dados pessoais, através do email: contato@legify.comDO ZELO PELA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
14.1. A Legify trabalha incessantemente pela segurança das Informações de seus Usuários, utilizando-se de todos os esforços disponíveis na defesa e proteção dos dados pessoais dos seus Usuários ou de qualquer um que venha a utilizar nossos serviços, por meio de práticas e serviços de segurança atualizados e eficientes.DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS
15.1. A Plataforma e os Serviços da Legify poderão conter links para produtos de parceiros, os quais possuem termos e políticas próprias. Ou seja, esta Política se limita à Plataforma e aos Serviços oferecidos pela própria Legify. Embora a Legify busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a Legifynão se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, o Usuário deve ter pleno conhecimento dos termos e políticas de privacidade de terceiros externos à Plataforma antes de fornecer qualquer dado pessoal. Em relação aos dados obtidos de fontes oficiais, considerando que sua coleta e atualização são realizadas de forma automatizada e sem qualquer ingerência da Legify quanto à sua precisão, a Legify não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros em relação a esses dados.DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
16.1. A Legify, como já informado anteriormente, poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. O Usuário poderá não concordar com os novos termos, hipótese na qual o acesso à Plataforma será bloqueado a partir da entrada em vigor da nova redação.CONTATOS E DÚVIDAS
17.1. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretender realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações, deverá entrar em contato com a Legify, através do email: contato@legify.com